| Projeto: |
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PL 519 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-519/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0519-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0519-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.325 de 18/03/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CAMPO LIMPO - DR FERNANDO PROENÇA DE GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / TERESA MOUCO DE OLIVEIRA ( RUA ) / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / UPA CAMPO LIMPO / UPA DOUTOR FERNANDO PROENCA DE GOUVEA / VILA MARACANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2451-2019
ver documento CONJ2504-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | CCJ | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 20/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 15/01/2020 | Encaminhado em 15/01/2020 | | SGP23 | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 19/03/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 09/07/2020 | Encaminhado em 24/02/2023 | | SGP21 | Recebido em 24/02/2023 | Encaminhado em 01/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | Encaminhado em 04/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 07/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/02/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 589/2019 de 01/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 484/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 778/2019
Oficio CMSP 126/2020 de 14/02/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/03/2020. Motivo: PROMULGADO |